Fiscalizar os fornecedores que comercializam artigos masculinos é o que o Procon-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJCDH), irá fazer desta segunda a sexta-feira (3 a 7) no comércio de Salvador. O objetivo da ‘Operação Dia dos Pais’ é permitir que o consumidor possa desfrutar de um mercado de consumo mais harmonizado com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no momento de realizar as compras.
“É importante verificar a execução por parte dos fornecedores das normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e à publicidade dos produtos e serviços disponíveis para venda”, explica o superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado.
Durante a operação, os fiscais do órgão estarão observando diversos aspectos, como verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do CDCA, se os fornecedores estão obedecendo o decreto nº 5.903/2006 sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos.
Os fiscais também analisam a oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto, verificam se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie, e se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
Segundo o diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, “o trabalho de fiscalização do Procon é muito importante nesse período em que o mercado de consumo encontra-se aquecido devido ao Dia dos Pais. É imprescindível a atenção do consumidor em relação às ofertas, as condições de pagamento e a exigência dos documentos fiscais para garantir mais segurança na relação de consumo”.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do Procon para registrar a reclamação, encaminhar a denúncia para o e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou fazer as reclamações pelo Portal do Consumidor.