O deputado estadual Fábio Souto (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que tem como objetivo a destinação dos veículos apreendidos e recolhidos em pátios do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), em razão de infrações de trânsito e da existência de débitos referentes às multas vencidas, IPVA e seguro obrigatório.
De acordo com o parlamentar, centenas de automóveis são confiscados no Estado e encaminhados para os pátios e depósitos, ficando abandonados, se deteriorando sob o sol e chuva. “A nossa proposta é doar esses veículos, que estiverem em condições de uso, que não foram transferidos com a realização de hasta pública e não tenham sido reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 180 dias, para Conselhos Tutelares e Instituições Filantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, neste caso conhecidos como sucessores”, destacou Souto.
Segundo o deputado, os Conselhos Tutelares e Instituições Filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras muitas vezes por falta de veículos automotores em quantidade suficiente para o deslocamento de pessoal para atendimento e auxílio à população carente. “O nosso projeto, além de permitir a desocupação dos espaços no pátio do Detran, ajudará a população carente e desamparada que são atendidas por estas Instituições”, salientou o parlamentar.