Arquitetos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), estão finalizando estudos para definir a Poligonal de Proteção Rigorosa e a Área de Proteção Contígua para o centro histórico de Palmeiras, cidade da Chapada Diamantina. No mapa e na prospecção real, a poligonal delimita uma área que passa ser oficialmente protegida pelo poder público.
É a partir da poligonal que se estabelece quais os imóveis, monumentos, praças e ruas estarão protegidos pela Lei de Patrimônio nº 8.895/2003, regulamentada pelo decreto nº 10.039/2006. “Essa lei institui normas padrões de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural da Bahia”, explica o diretor-geral do Ipac, João Carlos de Oliveira. Segundo ele, com a poligonal, todos residentes e os entes envolvidos com a administração da cidade passam a obedecer essas normas.
Após a poligonal, o Ipac finalizará o dossiê histórico-arquitetônico justificando e solicitando o tombamento definitivo do conjunto edificado de Palmeiras ao Conselho de Cultura da Bahia (conselho.cultura.ba.gov.br), que vota o pedido. Se aprovado, a Secult envia o dossiê ao governador para análise e publicação no Diário Oficial. Ao ser tombado, o bem cultural tem prioridade nas linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais ou federais. Em última instância, o tombamento oferece até incrementa a economia local.
Parcerias
Em junho último, especialistas do Ipac fizeram nova visita à cidade. A parceria entre o órgão, prefeitura e comunidade facilitou hospedagem, alimentação e transporte para os técnicos estaduais. “A Bahia é um estado com 417 municípios. Por isso, para atuação plena é fundamental construir parcerias entre governo estadual, prefeituras, paróquias de igrejas antigas, proprietários de imóveis tombados e comunidades locais”, afirma João Carlos.
Ele cita outras restaurações bem sucedidas por meio de parcerias no estado. “Estamos atuando na igreja jesuíta de Mirandela (1701), em Banzaê [nordeste baiano], no Convento do Recolhimento dos Humildes (1793), em Santo Amaro [Recôncavo], na capela de Miradouro (1811), em Xique-Xique [Vale do São Francisco], e vamos restaurar imagens do século 18 do município de Palmas de Monte Alto [cento sul”.
Segundo o arquiteto do Ipac, José Carlos Matta, a população forneceu dados sobre a cidade. “Estão com expectativa de que o tombamento agregue valor à cidade e divulgue não apenas o acervo arquitetônico como também o natural e paisagístico”. Outras informações sobre tombamento na Diretoria de Preservação (Dipat) do Ipac podem ser obtidas pelo telefone (71) 3117-7496, email dipat.ipac@ipac.ba.gov.br ou site do instituto.
Município da Chapada Diamantina
Palmeira é considerada a caçula das ‘Lavras Diamantinas’ – lugares que historicamente fizeram parte do circuito do extrativismo dos diamantes na região, assim como Lençóis, Mucugê e Andaraí, já tombadas como patrimônio cultural. Concentra sua atividade econômica na exploração de diamantes, carbonatos, cristal de rocha e calcário, e conserva intacto o importante casario histórico, facilmente observado no Palacete dos Alcântaras, na Prefeitura Municipal, na Igreja Matriz do Bom Jesus e nas diversas capelas e casarões.
A cidade também é reconhecida por ser a porta de entrada para o Vale do Capão, um dos principais destinos da Chapada Diamantina. Está próxima a importantes atrativos naturais, como o Morro do Pai Inácio e o Morro do Camelo, além dos Sítios Arqueológicos do Matão, da Serra Negra e do Poço dos Impossíveis. Outros são os casarios coloniais, como o Museu da Cidade, e festas como o Carnaval.
