Mais um caso envolvendo irregularidades de empresas terceirizadas do Governo do Estado foi apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), nesta quarta-feira (19). Dessa vez, se refere a uma empresa condenada pelo Estado e que responde a processos trabalhistas e de outra que foi criada pelo mesmo grupo para receber valores como prestadora de serviços do atual governo. Trata-se da empresa BC Serviços de Mão de Obra, que tem como sócio os senhores Bruno de Oliveira Guimarães (99%) e José de Jesus Santos (1%). O grupo criou outra empresa, a Avant Serviços e Empreendimentos, com mesmo endereço, telefone e e-mail, e tendo como sócios Grasiele Thainá de Oliveira Silva (99%), que só tem 20 anos, e Anizete Gomes Bento (1%). A conexão entre as duas empresas fica evidente quando se identifica os nomes de filiação, tendo os sócios majoritários a mesma mãe, Rosana de Oliveira Guimarães.
“Temos outras empresas que podem corresponder à mesma situação. Por exemplo, como a LC Empreendimentos e Serviços Eireli está classificada para concorrer em licitações se a empresa está cheia de problemas, não recolhe FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], não paga assistência médica? A LC está prestando serviço à Secretaria de Educação, e como pode se classificar uma empresa desta, cheia de problemas?”, questiona a coordenadora geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello. Para a diretoria do sindicato, o caso demonstra a falta de fiscalização da atual gestão e aponta para o que considerou de “a volta do jaleco branco”, em referência à operação da Polícia Federal deflagrada em 2007.
O vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), que defende a categoria dos terceirizados, disse que o Estado tem que ter, pelo menos, cautela na hora da licitação. “Isso mostra que a fiscalização não funciona e o sindicato tem feito este papel, por isso, o sindicato deve ser ouvido sempre. Não é uma cobrança ao governador, mas sim contra gestores que fazem vistas grossas para essas irregularidades. E isso está bem claro, não desclassificar a empresa é pedir para ter problemas futuros, assim fica ‘Fácil’. As relações institucionais devem ser melhor avaliadas, ficaria melhor e mais ‘Fácil’”.
A coordenador do Sindilimp ainda questiona “como é que um sindicato não pode ser ouvido e como um grupo de trabalhadores que tem alertado para essas coisas não são atendidos? Ao invés do governo sentar com o sindicato para conversar, saber como como está a situação, resolve se fechar e não dialogar. Foi a partir dos sindicatos que foi deflagrada a ‘jaleco branco’, que também apontou casos parecidos como esse. A empresa BC Serviços de Mão de Obra atua na Secretaria de Educação em Eunápolis, que não pagou os trabalhadores, e existe processos judiciais contra ela e contra a Avant também, em contrato da Bahia Pesca. Criando outra empresa, o grupo segue recebendo recursos públicos, mas quem devem responder isso são os secretários Oswaldo Barreto [Educação] e Edelvino Góes [Administração]”, completa Ana.