As empresas baianas cadastradas como contribuintes do ICMS já contam com uma novo canal de comunicação com o fisco estadual. Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), serviços que antes precisavam ser realizados de forma presencial nos balcões da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), agora estão disponíveis online. O portal lançado na manhã desta quinta-feira (10) permite o envio de avisos, intimações, notificações e atos administrativos, além de possibilitar gerar relatórios sobre a situação fiscal da empresa. A adesão ao sistema será obrigatória para os 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, de acordo com o calendário de credenciamento, que vai até o próximo ano.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a ferramenta faz parte do Programa Sefaz On-line e, além da maior aproximação do fisco com o contribuinte, busca aumentar a eficácia na arrecadação e combate à sonegação fiscal, reduzindo a burocracia e os custos para o estado. “Algumas empresas praticam sonegação e algumas simplesmente erram. Vamos ter uma oportunidade da empresa acompanhar sua vida e se regularizar com muita tranquilidade”.
De acordo ainda com Vitório, uma atualização do DT-e vai permitir aos usuários denunciar casos de fraudes a partir do primeiro semestre de 2016, quando também deve ser lançado um aplicativo para dispositivos móveis com serviços ao contribuinte. Também fazem parte da modernização do setor tributário estadual iniciativas como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Central de Monitoramento On-Line (CMO) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto e que deve ser lançada até o final do ano.
Mais eficiência produtividade
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Antônio Ricardo Alban, modernização fazendária é fundamental para os setores produtivos do estado. “Agilizar e desburocratizar esta interface entre contribuinte e o Estado converge para o sentido de procurar mais eficiência e produtividade”.
Disponível para pessoas jurídicas de grande, médio, pequeno porte e microempresas, o DT-e oferece acesso a dados como pendências fiscais, andamento de processos, extrato de débitos e comprovantes de pagamentos. A área personalizada do contribuinte é acessada por meio de senha ou certificado digital.
O cronograma de credenciamento vai até 31 de dezembro para grandes e médias empresas; de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 para empresas de pequeno porte e de 1º de abril a 31 de agosto para as microempresas. A adesão pode ser antecipada opcionalmente. O passo a passo para o cadastro e utilização do novo serviço está no manual disponível no Portal da Sefaz.