O Congresso Nacional volta a debater o regime de partilha na exploração do pré-sal no país. Em levantamento feito pela Câmara Federal, se houver a revogação do atual regime, o Brasil perderia de receitas para saúde e educação cerca de R$ 480 bilhões ao longo de 15 anos. As tentativas de rever o sistema de partilha do pré-sal foram criticadas pelo deputado baiano Valmir Assunção (PT-BA), nesta terça-feira (22). Ele apontou para os interesses de partidos de oposição ao atual governo de ferir a soberania nacional.
“Dois projetos tramitam na Câmara e apontam para restringir ou acabar com o regime de partilha na exploração do pré-sal e ainda querem regime de urgência para apreciação das pautas. São projetos entreguistas, que dão às empresas estrangeiras o lucro obtido da extração de petróleo, recurso este que é fundamental para os investimentos em saúde e educação no Brasil”, dispara o petista se referindo às propostas do senador José Serra (PSDB-SP) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O estudo da Câmara Federal aponta que, para o atual cenário nacional, não seria adequado o retorno do regime de concessão. A proposta do tucano José Serra, por exemplo, retira da Petrobras o direito de participação mínima de 30% das jazidas do pré-sal. Já na Câmara Federal, a peça do deputado Arnaldo Faria de Sá é pior, estabelece universalmente o regime de concessão para os campos do pré-sal.
“Querem entregar a Petrobras e toda a riqueza do país de mãos beijadas para as multinacionais do petróleo. Sem falar que os royalties se referem a alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção. Diferente do que fez o ex-presidente Lula, que deu à Petrobras toda autonomia para explorar o pré-sal e ter ainda 30% de participação da exploração. É importante frisar que, sem estes recursos, as metas do Plano Nacional de Educação estão seriamente comprometidas, o que significa um retrocesso sem precedentes para a educação pública brasileira”, completa Valmir.