A família de uma criança de 3 anos, que sofre graves crises de epilepsia procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para que o remédio importado Hemp Oil seja custeado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A DPE-BA ajuizou na última sexta-feira (9), uma ação judicial com pedido de liminar para o fornecimento da medicação. A criança em questão, residente em Vitória da Conquista, é portadora da síndrome de Ohtahara, já experimentou diversos tratamentos e medicamentos disponíveis no Brasil, em dose máxima ou máxima tolerável, não obtendo controle satisfatório dos episódios convulsivos em nenhum deles. O medicamento, que é produzido à base de Canabidiol e contém um composto extraído da maconha, surtiu efeito no tratamento das crises epiléticas.
“A representante legal da criança possui autorização da Anvisa para importar o medicamento de forma legal desde junho de 2015, sendo que tal autorização é válida por apenas 1 ano”, explicou o defensor público Pedro Fialho. Ainda de acordo com Fialho, a família da paciente não tem condições de arcar com o alto custo do tratamento com recursos próprios, pois o medicamento é muito caro e fabricado apenas nos Estados Unidos.
O município de Vitória da Conquista, o Estado da Bahia e o Planserv foram acionados por meio de ofícios, na tentativa de conciliação e a autocomposição dos conflitos. “A medida é dever institucional, representando meio alternativo, menos oneroso, mais rápido e eficaz de solução de demandas”, acrescentou o defensor público Pedro Fialho. Sem resposta positiva da tentativa anterior, foi necessário o ajuizamento da ação.
CANABIDIOL
Em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, medicamentos à base da planta Cannabis sativa, já são prescritos e vendidos para o tratamento de uma série de doenças. A substância é eficaz no tratamento de doenças raras e de convulsões. Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – estuda a possibilidade de retirada do Canabidiol da lista de substâncias proibidas. As informações são da DPE-BA.