A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), publicou no Diário Oficial do Estado do último final de semana (31/10 e 1º/11), dois editais de chamadas públicas para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) destinados a beneficiar mais de 40 mil famílias de agricultores familiares baianos.
Uma das chamadas, no valor de R$ 37,8 milhões, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), é específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Serão contempladas cerca de 10 mil famílias, entre quilombolas, indígenas, fundos de pasto e geraizeiros, de 11 Territórios de Identidade da Bahia. O objetivo é oferecer serviço de assistência técnica e extensão rural, buscando o etnodesenvolvimento sustentável das comunidades e o fortalecimento das unidades produtivas familiares, respeitando a cultura e ancestralidade dos segmentos que abrangem essa chamada.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, ressalta que o Governo do Estado vem procurando resgatar uma dívida histórica com os povos e comunidades tradicionais. “Este público, que viveu no passado longe do acesso às políticas públicas, deve contar com os serviços de Ater para buscar a inclusão produtiva, necessária à sua completa emancipação econômica”.
Executoras de serviços
A outra chamada pública, no valor de R$ 109,5 milhões, é para seleção de entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para a promoção da sustentabilidade das unidades produtivas familiares. Nesta ação, serão beneficiadas 30.240 famílias de agricultores familiares, de 21 territórios de identidade, com ações destinadas à estruturação produtiva e articulação de políticas públicas. Entre os diferenciais destas novas chamadas públicas, o superintendente da Bahiater, Ivan Fontes, destaca a priorização de até 30% de mulheres entre beneficiários, além da orientação para a transição agroecológica.
As atividades previstas para ser executadas são, entre outras, o manejo e conservação do solo, sistemas agroflorestais, gestão de empreendimentos e agregação de valor aos produtos da agricultura familiar, inclusão sócio-produtiva de mulheres, regularização fundiária, economia solidária e autogestão, segurança alimentar e nutricional, instrumentalização e acesso a políticas públicas da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Garantia Safra, Sementes e Mudas.
Podem participar das chamadas públicas as instituições públicas e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com experiência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, que devem estar credenciadas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Mais informações estão disponíveis no site da SDR.