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PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos é aprovada pela Câmara

Formatura de 23 soldados do Corpo de Bombeiros no 10º Grupamento de Bombeiros Militares em Simões Filho que contou com a presença de Maurício Barbosa, secretário de segurança pública e André Curvello, secretário de comunicação do governo do estado. Foto Mateus Pereira/GOVBA

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O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde | FOTO: Reprodução/Secom |

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3), por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue para o Senado. Da Agência Brasil.

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