Com o objetivo de fortalecer o papel da Bahiafarma como laboratório público estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), os parlamentares baianos aprovaram nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 21.502/2015 que amplia o escopo produtivo da fundação ligada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A nova legislação permite produzir medicamentos, insumos, cosméticos, alimentos e produtos para a saúde, a exemplo de equipamentos médicos.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o texto que segue para sanção do governador Rui Costa também corrobora para a implantação de um polo farmoquímico na Bahia, descentralizando assim o Complexo Industrial da Saúde no Nordeste. “Em menos de oito meses assinamos acordos nacionais e internacionais na área de testes rápidos, próteses e até medicamentos para hepatite C, Aids, câncer e anemia falciforme, todos em operação a partir de 2016. A mudança na legislação torna a Bahiafarma ainda mais competitiva no mercado nacional, lembrando que ela é estratégica no processo de atração e fixação de outros laboratórios”, ressalta o secretário.
Segundo o diretor da Bahiafarma, Ronaldo Dias, a partir do próximo ano, mais de 400 profissionais entre farmacêuticos, químicos e biólogos serão contratados pela entidade. Aliado a este montante, a expectativa é que a demanda por mão de obra qualificada aumente a partir da política de atração de indústrias farmoquímicas pelo Governo da Bahia.
A legislação aprovada pelos parlamentares também atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde, ao criar a Diretoria de Qualidade. Antes, o setor de qualidade era subordinado a Diretoria de Operações e em virtude da interpretação dos órgãos normatizadores, isso poderia retirar a credibilidade da certificação de qualidade apresentada. Esta adequação atende estritamente às normas da ANVISA no que diz respeito às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.