A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 170/14, do deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende verificar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos genéricos disponibilizados no mercado brasileiro. “As freqüentes denúncias de profissionais de saúde e de consumidores de que a eficácia do medicamento genérico é limitada me chamou a atenção e me causou grande preocupação”, ressaltou Brito.
O deputado afirmou que a proposta não questiona os testes no ato de registro, mas sim o controle pós-registro, a fiscalização da manutenção da fórmula, dos efeitos esperados e de sua segurança. “Queremos saber quais providências a Anvisa tem tomado para verificar se a qualidade dos medicamentos, genéricos ou não, vendidos no Brasil, é condizente com seu padrão de identidade e qualidade, bem como com a legislação específica”.
Para Sérgio Brito, “é preciso saber se os remédios oferecidos nas drogarias brasileiras possuem o efeito esperado no tratamento das diversas doenças e no alívio dos sintomas. Se oferecem a segurança mínima necessária e, ainda, se equivalem à fórmula com que foram registrados”.
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) aponta que os profissionais de saúde ainda têm dúvidas sobre a eficácia dos medicamentos genéricos. Cerca de 30% demonstrou discordância em relação à ideia de que os genéricos são tão eficazes e 42% revelou não terem o hábito de prescrevê-los. Descobriu-se também que há dúvidas em relação aos medicamentos similares.