Cerca de R$ 30 milhões foram economizados pelo Estado, ao longo de 2015, por meio da Gestão das Compras Públicas. O controle das despesas, conforme Decreto nº 15.924/2015, é feito pela Secretaria da Administração (Saeb), que analisa as solicitações de aquisição de bens de consumo e permanentes, observando o consumo médio e o respectivo saldo em estoque, a fim de evitar obtenção de itens desnecessários.
Além do controle do gasto público por meio das ações do Decreto nº 15.924, trouxeram resultados econômicos expressivos medidas como a contratação da Ufba para racionalização do consumo de água e energia, a arrecadação obtida nos leilões realizados para alienação de bens inservíveis e desativados do Estado, Registro de Preços dos Serviços de Agenciamento de Viagens (alteração no pagamento de taxas por transação), Pesquisa de Preço (parceria com a FGV, aprimorando a formação do preço referencial) e Bolsa de Materiais. Com isso, o Governo da Bahia poupou, entre janeiro e setembro deste ano, o total de R$ 29.318.506,00.
A Gestão das Compras Públicas foi intensificada com a obrigatoriedade do registro do Planejamento de Compras, que oferece uma projeção confiável do que se pretende adquirir para o exercício. A partir daí, o volume de compras e contratações licitadas é mensurado e disponibilizado através de Registro de Preços. Baseada na programação de recursos financeiros para 2016, e para melhor orientar e normatizar o fluxo, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), no último dia 10, a Instrução Conjunta Saeb/Sefaz/Seplan n° 001/2015.
Já a Bolsa de Materiais funciona como um almoxarifado virtual, disponível no Módulo de Estoque do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas). Ela gerencia a transferência dos produtos entre almoxarifados das unidades estaduais, sem implicação de gastos de recursos orçamentários. Desde maio de 2015, as movimentações passaram a ser liberadas de forma automatizada.
Os preços referenciais são legalizados mediante portarias e apontados na Tabela de Preços Referenciais no site Comprasnet.ba. Dando reforço na composição dos valores, está em implantação o uso dos preços das Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) emitidas por empresas privadas e órgãos públicos. Isso, de acordo com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL/Saeb), amplia a garantia de que o Governo está respaldado nos valores de mercado ao fazer suas próprias cotações.
A SRL ressalta, ainda, que, aliado ao controle das despesas, há ações que visam a melhoria contínua na gestão. “Temos o exemplo da Gestão de Frota de Veículos, que, através dos sistemas de abastecimento e telemetria, permitem que as unidades gestoras tenham informações suficientes para melhor gerir sua frota”, lembra Raul Celuque, diretor de Serviços da superintendência.
No caso da Gestão de Contas do Consumo, o Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia, em parceria com a Ufba, é executado há sete anos. “De lá para cá, houve a redução de 845 mil m³ no consumo de água e R$ 21,4 milhões nas despesas com água/esgoto. O volume total de água economizado pelo programa de racionalização, no período, seria suficiente para abastecer, diariamente, cerca de 3.200 pessoas, considerando o consumo per capita de 100L/hab ao dia”, destaca Celuque, acrescentando: “em relação ao consumo de energia, os resultados apontam economia nas faturas de energia da ordem de R$ 5.5 milhões. Em kWh, esta economia daria para suprir a demanda de 1.100 famílias por seis anos”.