Os órgãos do Executivo baiano têm até 29 de janeiro para devolver os veículos em utilização por mais de oito anos. A medida é parte das ações de contenção de gastos apresentadas no Decreto nº 16.417/2015 e foi estabelecida por meio da Portaria n° 1998, publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) no último final de semana. O objetivo, com isso, é reduzir as despesas de custeio, sobretudo as que são decorrentes da manutenção, abastecimento e aquisição de pneus dos automóveis integrantes da frota estadual.
Ficou a cargo da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL/Saeb) o encaminhamento da relação dos bens nesta condição a todas as pastas do Estado. O não recolhimento dos carros dentro do prazo (vide cronograma abaixo) ocasionará, conforme consta no documento, a notificação do titular da unidade para que exponha as suas justificativas.
Além de relatar a situação dos automóveis, as unidades localizadas em Salvador e Região Metropolitana estão convocadas a atender ao cronograma de instalação do Sistema de Telemetria definido pela SRL. Servindo-se deste sistema, a Saeb efetuará o monitoramento do uso administrativo da frota, apresentando, mensalmente, relatórios sobre inconsistências para adoção das medidas corretivas.
“Os sistemas de abastecimento e telemetria permitem que as unidades gestoras tenham informações suficientes para melhor gerir sua frota”, lembra Raul Celuque, diretor de Serviços da Superintendência de Recursos Logísticos. Segundo ele, o estudo para controle das despesas é contínuo e, para adequação e cumprimento das medidas, o acompanhamento da área está, cada vez mais, intensificado.
Redução de dois anos
Com a nova determinação, a devolução dos veículos automotores foi intensificada. Eles passaram a ser recolhidos após oito anos de uso e não dez anos, como previa, anteriormente, o Decreto n° 14.690/2013 – que disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização da frota de veículos automotores.
Confira o cronograma de recolhimento de veículos.
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Local de Recolhimento |
Período |
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7º Batalhão da Polícia Militar de Irecê, 10º Batalhão da Polícia Militar de Barreiras, 11º Batalhão da Polícia Militar de Itaberaba, 13º Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas, 17º Batalhão da Polícia Militar de Guanambi e Almoxarifado Central |
30/11/2015 a 29/01/2016
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3º Batalhão da Polícia Militar de Juazeiro, 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso, Almoxarifado de Feira de Santana (antiga Residência do Derba) |
11/01/2016 a 29/01/2016 |