Mais um “pacote de maldades” foi enviado pelo governo do estado da Bahia para a Assembleia Legislativa. Desta vez, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) prevê uma alteração no estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, que afeta conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional. “Pelegos, saiam das tocas! Saiam dos breus e apareçam aqui na Alba, venham defender seus servidores”, convocou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Geilson lembrou do aumento do Planserv, que os deputados oposicionistas obstruíram por quase 40 horas, mas pouco se ouviu de protestos dos sindicatos que representam os funcionários públicos.
“A resposta está aí, no contracheque dos trabalhadores, que já chegou esse mês com aumento. Nós lutamos, bradamos, mas poucos sindicalistas ouviram nossos apelos e compareceram na sessão para pressionar os deputados governistas a votarem contra esse projeto”, recordou. O deputado explica que sabe que não é uma totalidade, que existem sindicalistas sérios, mas que infelizmente a maioria é formada por pelegos.
“Não há outra justificativa. Eles devem estar com cargos no estado, recebendo as beneficies. Porque, caros senhores e senhoras, não existe outra justificativa para eles não defenderem o funcionalismo público”, alfinetou Geilson. O parlamentar ainda clamou para que eles mudem de postura. “Venham, ocupem as galerias da Assembleia, e defendam seus colegas servidores”, frisou.
A PEC enviada à Alba altera o direito à estabilidade do servidor, ampliando de 10 para 15 anos de ocupação do cargo para que o servidor usufrua desse direito e, passa a exigir que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, sendo que antes era apenas de dois anos. O projeto veta também a venda dos 10 dias de férias e estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor da remuneração do cargo, mas com apenas 30%.