Estimular que cada vez mais policiais atinjam as metas estabelecidas na área da segurança pública e, consequentemente, sejam bonificados por meio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Este é o objetivo do projeto de lei, a ser encaminhado esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que foi apresentado nesta terça-feira (1º) pelo governador Rui Costa a representantes de entidades de classe, entre eles, o presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar (APPM-BA), Roque Santos. Na oportunidade, o governador explicou que a lei do PDP foi criada em 2011, e em função dos critérios utilizados, a bonificação foi paga somente no ano de 2013.
“Quero valorizar quem está nas ruas”, disse o governador ao se referir aos policiais que convivem com a rotina diária de coibir crimes contra a vida. Com a lei atual, apenas quando o estado atinge a meta é que os policiais são contemplados com o prêmio. “O peso do prêmio fica distribuído da seguinte forma: 50% dele estão garantidos se a meta da Aisp [Área Integrada de Segurança Pública] que ele [o policial] atuar atingir a meta. O restante, 25% se a Risp cumprir a meta e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta”, explicou Rui.
Outro ponto considerado importante e que foi apresentado aos representantes da associação é quando o prêmio será pago. De acordo com a legislação atual, o prêmio deve ser pago apenas uma vez ao ano. Com a proposta elaborada pelo Governo do Estado, o prêmio referente a cada semestre deve ser pago nos meses de abril e outubro.
Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, explicou que a anualidade de pagamento do prêmio gerava algumas distorções e inconformismo por parte dos policiais. “Ao invés de comparar um ano com o ano anterior, em termos estatísticos, para as unidades baterem as metas, nós vamos passar a comparar semestres. O primeiro semestre de um ano [será comparado] com o primeiro semestre de outro, para fazer com que haja um estímulo, mesmo naquelas unidades que não conseguiram [bater a meta] num determinado semestre, mas melhoraram, a ponto de bater as metas no segundo semestre, as quais serão compensadas”.
Para o presidente da APPM, Roque Santos, a mudança é vantajosa porque considera o desempenho por áreas e regiões. “Antes, era computado geral e todos perdiam. Hoje [com o projeto de lei encaminhado pelo governo], todos que baterem a meta de redução serão contemplados”. Também participaram da reunião o comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão, os secretários estaduais Josias Gomes (Relações Institucionais), Edelvino Góes (Administração), além de representantes do Corpo de Bombeiros da Bahia.