Dois editais de chamadas públicas para serviços de assistência técnica para 40 mil agricultores familiares, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), no Diário Oficial do Estado de sábado (5), beneficiam mais de 40 mil agricultores familiares.
Uma das chamadas, no valor de R$ 37,8 milhões, específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), contempla cerca de dez mil famílias entre quilombolas, indígenas, fundos de pasto e geraizeiros, de 11 territórios de identidade da Bahia. A outra, de R$ 109,5 milhões, é destinada à promoção da sustentabilidade das unidades produtivas familiares. Nesta ação, vão ser beneficiadas 30.240 famílias de pequenos produtores de 21 territórios de identidade.
O superintendente da Bahiater, Ivan Fontes, explica que a garantia de amplo atendimento da oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, exige a organização de um sistema interinstitucional, composto pela superintendência, por organizações prestadoras de serviços de assistência técnica, prefeituras municipais e outras instituições públicas que também prestam esses serviços.
“Um aspecto inovador dessa articulação deve ser a ampliação do acesso dos agricultores familiares a outras políticas públicas fundamentais para a inclusão produtiva. O crédito, a infraestrutura rural e o acesso a mercados são fundamentais para a transformação da vida no campo”, afirmou o superintendente. Ele disse que entre os beneficiários 30% devem ser mulheres.
Estão previstas atividades como manejo e conservação do solo, sistemas agroflorestais, gestão de empreendimentos e agregação de valor aos produtos da agricultura familiar, inclusão sócioprodutiva de mulheres, regularização fundiária, economia solidária e autogestão, segurança alimentar e nutricional, instrumentalização e acesso a políticas públicas da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Garantia Safra, Sementes e Mudas. A lista com as entidades selecionadas está disponível no site www.sdr.ba.gov.br.