O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse, nesta terça-feira (5), que a luta contra o extermínio da população negra no Brasil ganhou uma nova aliada esta semana. Trata-se da resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o país.
“A violência estatal é uma marca na trajetória do povo negro. Em diversas épocas, sob a cortina de diferentes arcabouços legais, o Estado atuou contra a dignidade, a vida e os direitos do povo negro. O fim dos autos de resistência é um pequeno passo, porém muito importante, na luta diária contra o racismo”, salienta Valmir Assunção.
A norma foi publicada na última segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e aponta que em “um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias”. Em 2015, policiais militares acusados de executar 12 pessoas no bairro do Cabula às vésperas do Carnaval em Salvador, foram absolvidos.