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Brasil: Aneel nega a oito distribuidoras aumento extra na conta de luz

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A diretoria da Aneel considerou sem mérito os pedidos feitos pelas distribuidoras | FOTO: Arquivo/Agência Brasil |

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, negar os pedidos feitos por oito distribuidoras do grupo CPFL Energia para aplicação de um novo reajuste de tarifas, além do previsto dentro do calendário normal, a chamada Revisão Tarifária Extraordinária. Em seus pedidos, as empresas argumentaram ter havido um “descasamento” entre as tarifas e os custos de distribuição. Entre as razões apresentadas estão o aumento dos custos da energia comprada de Itaipu, cujo preço é referenciado em dólar, assim como uma alta nos gastos devido ao acionamento de termelétricas por causa do nível baixo nos reservatórios das hidrelétricas.

As empresas justificaram o pedido também com o repasse de um novo rateio da conta de desenvolvimento energético (CDE), encargo que financia subsídios ao setor e que desde o ano passado deve ser arcado em sua maior parte pelos consumidores residenciais. Em sua segunda reunião ordinária do ano, a diretoria da Aneel considerou sem mérito os pedidos feitos pelas distribuidoras, alegando não haver fator extraordinário, ou seja, inteiramente fora do previsto, que justificasse a medida.

O preço da energia de Itaipu sofreu uma redução para 2016, justamente para acomodar as diferenças de câmbio. A CDE também teve seu orçamento reduzido para este ano. Em relação aos despachos térmicos e o risco hidrológico, “as variações dos referidos custos foram significativamente mitigadas com a implementação do sistema de Bandeiras Tarifárias”, informou o diretor da Aneel José Jurhosa Júnior em uma das decisões. Tiveram negados seus pedidos de aumento de tarifa a CPFL Paulista, CPFL Leste Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Sul Paulista e CPFL Jaguari, todas atuantes no Estado de São Paulo, e ainda a CRGE, que opera no Rio Grande do Sul. Da Agência Brasil.

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