“O governador Rui Costa precisa explicar por que desistiu da Medida Cautelar contra a aquisição de 49% da Gaspetro pela multinacional japonesa Mistsui”, cobra o deputado federal José Carlos Aleluia. Causa estranheza ao presidente estadual do Democratas, o recuo do governo baiano depois de ter conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça para impedir a negociação no final do ano passado.
“Em uma muito bem fundamentada petição, produzida pela Procuradoria Geral do Estado, que convenceu o TJ a conceder liminar para suspender a negociação que ameaça o controle do governo baiano sobre a Bahiagás, Rui Costa alegava a defesa do interesse público, mas depois misteriosamente voltou atrás”, diz Aleluia.
De acordo com o deputado democrata, além de apontar também falta de transparência na negociação, a ação governamental assinalava ainda o impedimento da multinacional japonesa de executar e operar as atividades de distribuição de gás em âmbito estadual, por se tratar de concessionária e permissionária de serviço público federal de energia elétrica.
“Além disso, é denunciada a violação do modelo tripartite do acordo de acionistas em vigor na Bahiagás, o que poderia usurpar o poder de controle do Estado da Bahia na empresa”, observa Aleluia. O líder oposicionista menciona ainda que, na petição, o governo manifestou o temor de perder o poder-dever de controle do ente público na sociedade de economia mista.
“Com a compra de 49% da Gaspetro, dona da Gaspart, uma das acionistas da Bahiagás, a Mitsui, que já controla a Bahia Participações, a outra sócia, aumentaria seu poder na distribuidora baiana de gás canalizado. O próprio governo, na ação, reclama que, por meio de seu representante na sociedade, a Mitsui já vem criando dificuldades para determinados projetos propostos pelo Estado”, explica o deputado federal.
Para Aleluia, o que não dá para entender é a mudança abrupta do governador Rui Costa, que, depois de receber um ofício do presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, pediu a extinção do processo no TJ-BA contra a compra por R$ 1,9 bilhão de 49% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, pela Mitsui. “Quer dizer, governador, que o interesse da Petrobras prevalece sobre o interesse da Bahia em sua gestão?”, questiona o deputado.
Na última segunda-feira (25), O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Única de Paulo Afonso, deferiu liminar que suspende “a transação envolvendo a aquisição de 49% da Gaspetro pela empresa japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil”. A decisão do magistrado atendeu ação popular movida pelo membro da Executiva Estadual do Partido Democratas, José Gama Neves.