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Brasil: STF recebe dez ações contra posse de Lula na Casa Civil

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner

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A posse de Lula foi suspensa na manhã desta quinta pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta (17) dez ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Entre as ações protocoladas, partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da moralidade. Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.

A posse de Lula foi suspensa na manhã desta quinta pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a cerimônia feita no Palácio do Planalto. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu liminar sustando a posse do ex-presidente Lula.

No final da tarde, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Na noite de hoje, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão que suspendeu a posse de Lula. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula. Da Agência Brasil.

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