A advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido impeachment da presidenta Dilma Rousseff junto com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., cuja admissibilidade foi aprovada no domingo (17) pela Câmara dos Deputados, disse na segunda (18) que se sentiu representada pelos deputados durante a votação. “Eu me senti muito representada, quando eles iam lá e falavam de Zumbi dos Palmares, falavam da família, falavam dos indígenas, falavam de Deus, até os que votaram contra, na medida em que colocaram sua convicção, seu sentimento, eu acho que aquilo é o poder legislativo”, disse a advogada, em entrevista ao lado de Bicudo, na casa do jurista, na capital paulista.
Perguntada sobre o voto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que homenageou o torturador da ditadura militar coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, a advogada disse que “não gostou” do posicionamento, mas que é uma defensora da liberdade de manifestação, incluindo a dos deputados. Janaína disse também que tem muitas críticas ao Poder Legislativo e que acredita em melhoria da política. “Que a situação do país não é a melhor, eu não tenho dúvida. Estamos passando por um momento de reflexão, acho que estamos passando por um processo que vai além do impeachment. Estamos passando por um processo de depuração, onde as pessoas estão repensando a forma de administrar, a forma de viver”, disse a advogada ao ser questionada sobre ações de outros políticos, entre eles Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado.
“Não acho que seja apenas afastar a presidente Dilma], acho que é repensar esse método, essa estratégia de manutenção do poder por meios corruptos. O fato de esse pedido de impeachment ter vindo da cidadania e não de partidos é um sinal para todos os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim”, acrescentou. Perguntada se acredita no julgamento e perda de mandato de Cunha, Janaína disse acreditar que esse vai ser um “processo natural”. “Até porque as autoridades competentes para fazer esse processo com relação ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, estão atuando”. Em relação ao vice-presidente Michel Temer, a advogada disse que não há indícios que justifiquem seu afastamento. “Se o vice assumir e surgirem [indícios], que se tomem as providências.”
Impeachment no Senado
O jurista Hélio Bicudo disse que espera do Senado Federal uma tramitação do processo de impedimento dentro da normalidade. “Espero a tramitação normal. Não estou entregando a decisão a fulano ou beltrano, estou entregando a decisão àquele que tem competência para decidir.” Sobre o fato de Eduardo Cunha ser réu e presidir a Câmara, Bicudo disse que o parlamentar exerceu sua função institucional para o início do impeachment na Casa. “Qual outra pessoa deveria receber nosso pedido de impeachment se não o presidente da Câmara?” Segundo Janaína Paschoal, a Constituição diz que a denúncia contra a presidenta deve ser endereçada ao presidente da Câmara. “No caso, quem estava na presidência da Câmara era e é Eduardo Cunha. Se fosse qualquer outro deputado, de qualquer outro partido, inclusive do PT, nós encaminharíamos a ele.”
Novas eleições
Bicudo classificou de “golpe” a proposta de convocação de novas eleições caso Dilma sofra impeachment. Janaína Paschoal disse que um novo pleito só seria legítimo se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar o mandato da presidenta e do vice em resposta a ações que tramitam na corte. “O que estamos trabalhando aqui é o afastamento por um crime de responsabilidade, pela via do impeachment. Se a presidente for afastada, não tem nenhum artigo da Constituição Federal que fundamente essa história de eleições gerais”, disse a advogada. Da Agência Brasil.