O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta segunda (9) que a decisão tomada a partir do recurso apresentado à Câmara pela Advocacia-Geral da União teve por objetivo corrigir “vícios” que poderiam se tornar “insanáveis” no futuro. “Nossa decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento e para que possamos corrigir, em tempo, vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado. É o momento em que temos o dever de salvar a democracia pelo debate”, justificou o presidente em exercício da Câmara.
“Não estamos e nem estaremos, em momento algum, brincando de fazer democracia”, acrescentou Maranhão em comunicado à imprensa no gabinete da presidência da Câmara. Segundo ele, a decisão de anular as sessões da Câmara nas quais foi discutida e votada a admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff ocorreu em respeito à continuidade do processo de impeachment.
Democracia
No pronunciamento, feito após o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar que faria a leitura do parecer do impeachment na sessão desta segunda-feira, Waldir Maranhão informou que tinha o dever de comunicar que acolheu parte do recurso da AGU e que havia encaminhado sua decisão ao Senado, onde o processo se encontra tramitando.
“Tenho o dever de levar aos lares brasileiros mundo afora que nosso país tem salvação pela democracia, pelo embate, pelo combate e o rigor das leis é que dá ao cidadão as suas garantias individuais”, acrescentou Maranhão à imprensa, ao lado de vários líderes de partidos que apoiam o governo.
Decisão
Hoje pela manhã, Waldir Maranhão anunciou a anulação das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Também pela manhã o deputado pediu a Renan Calheiros a devolução dos autos do processo.
Na decisão, o presidente interino da Câmara determinava nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje. Maranhão considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment, “uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente.”
Maranhão também considerou que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa. Da Agência Brasil.