Com cofres vazios e precisando de empenho para não fechar o último ano de mandato com pendências, os prefeitos baianos centram esforços em Brasília nesta semana, de 9 a 12 de maio, para a realização da XIX Marcha em Defesa dos Municípios. Entre os principais itens da pauta levada à Brasília estão: a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a revisão do Pacto Federativo para descentralizar as riquezas da esfera da União. Estado com tradição de levar um grande número de participantes ao evento, considerado o maior do gênero na América Latina, a Bahia já tem mais de 500 participantes inscritos entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
A intenção, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), é buscar o equilíbrio financeiro dos municípios diante das constantes quedas de arrecadação. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos três primeiros meses desse ano o repasse do Fundo De Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de R$ 102,13 milhões em relação ao mesmo período de 2015. “Sabemos que o momento político em Brasília não é dos melhores, mas a Marcha já é uma tradição e precisamos, mais do que nunca, desse movimento para expor e debater a situação de falência instalada nas prefeituras”, explica a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria.
Para a gestora, é necessário “sensibilizar a União, Congresso Nacional e o Judiciário, sobre questões emperradas que significariam ganhos reais aos municípios ainda neste ano”. Como exemplo Maria Quitéria cita mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para que a maior fatia arrecadada fique no município do tomador do serviço e não ao contrário como ocorre hoje. A nova regra se aplicaria a cartões de crédito, leasing e planos de saúde. Essa pauta aguarda apreciação do Senado.
Já no Supremo Tribunal Federal os prefeitos aguardam decisão sobre a redistribuição dos royalties, que teve a lei aprovada no Congresso e suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia. Nesta 19ª edição, a Marcha também levará a debate, além das reivindicações, temas relacionados à rotina da gestão pública municipal. Na arena técnica, especialistas vão orientar a cerca dos desafios da judicialização da saúde e alternativas institucionais para encerramento de mandato. Ao término do evento, uma carta será elaborada e entregue ao Governo Federal e Congresso Nacional.
Para os prefeitos a confiança na Marcha é resultado de conquistas alcançadas nos anos anteriores quando o movimento obteve vitórias no repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo mês de dezembro e outro 1% conquistado após mobilizações em 2014, além disso a renegociação das dívidas dos municípios e linhas de financiamento para aquisição de máquinas e insumos foram alguns dos avanços frutos do movimento. As informações são da UPB.