As medidas tomadas agora e no futuro pelo presidente interino Michel Temer têm como horizonte garantir que sua gestão se torne definitiva antes do prazo de 180 dias que o Senado tem para decidir sobre o impedimento definitivo ou não da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmaram alguns dos principais ministros do gabinete recém-empossado. Os ministros foram questionados pelo fato de algumas medidas anunciadas e defendidas publicamente, como o corte de cargos comissionados no governo e reformas como a da previdência, terem repercussões a médio e longo prazo.
“Temos convicção de que vamos fazer um trabalho que vai nos assegurar que o governo que hoje é provisório vai se tornar definitivo antes dos 180 dias. Isso será fruto do que vamos mostrar à sociedade”, respondeu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao ser perguntado se a administração interina considera a hipótese de que Dilma seja absolvida pelos senadores. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, afirmou que, “independentemente do julgamento do Senado, o presidente interino Michel Temer governará olhando para o presente e para o futuro. Se o resultado do Senado for um ou for outro, as medidas estarão encaminhadas.”
Para Padilha, apesar do programa proposto ser divergente daquele escolhido pelos eleitores nas urnas, as medidas a serem tomadas pelo governo interino são uma imposição conjuntural. “Entre a realidade e a versão da luta política, como é o caso, às vezes ha uma distância muito grande.”
Corte de 4 mil cargos
O governo do presidente da República interino, Michel Temer, pretende extinguir 4 mil cargos comissionados até o fim do ano, mil a mais do que o corte anunciado pela presidenta afastada Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Serão revistos também todos os 51 diferentes métodos de contratação previstos hoje no arcabouço legal do governo, entre cargos comissionados e funções gratificadas, com o objeto de reduzir e simplificar as regras.
“Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de déficit fiscal, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, na primeira entrevista coletiva de ministros do governo Temer.
Para facilitar os cortes, o presidente interino Michel Temer solicitou aos ministros recém-empossados que preencham apenas 75% dos postos de livre provimento a que têm direito em seus ministérios. O governo interino não deu uma estimativa de quanto será economizado com o corte de cargos, que, segundo Jucá, abrangerá também as empresas públicas, entre elas os bancos estatais. De acordo com Jucá, o montante que se pretende economizar “será anunciado no momento certo”. “Existem cargos diferentes, com valores diferentes, situações diferentes. E, se nós pudermos passar dos 4 mil cargos, nós passaremos dos 4 mil cargos”, acrescentou o ministro.
Reajustes salariais
O ministro afirmou que o governo interino honrará os projetos de reajuste salarial de servidores que foram enviados ao Congresso pelo governo afastado, respeitando os acordos alcançados em negociações. Jucá acrescentou, no entanto, que sete projetos enviados na quinta (12) ao Congresso, pouco antes de Dilma Rousseff ser intimada de seu afastamento, serão revisados antes de ter prosseguimento. “Uma posição sobre esses novos projetos será dada posteriormente, levando em conta a realidade das carreiras, o que foi negociado”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.