A Câmara Municipal deu início, na tarde desta sexta-feira (13), às discussões sobre o Projeto de Lei nº 119/16, apresentado pelo Executivo, que versa sobre a regulamentação do trabalho de mototáxi em Salvador. Relator da matéria que tramita no Legislativo, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a importância da regulamentação da profissão e o direito dos trabalhadores de transitarem por toda a cidade.
“A categoria defende que, ao invés de dividir o município por zonas exclusivas, os mototaxistas tenham livre acesso para circular por toda a cidade. Será uma grande vitória para mais de 4 mil jovens e pais de família da capital baiana, que terão garantido o direito ao trabalho e reconhecido o seu valor em uma cidade que tem entre seus principais pontos fracos uma crise permanente de mobilidade urbana, agravada com um péssimo serviço de transporte público”, frisa o edil.
Suíca também destacou a necessidade da participação efetiva da categoria no processo de debate. “Ninguém sabe mais da realidade do dia a dia do que esses trabalhadores. Os mototaxistas tem todo o direito de participar da discussão e ajudar a amadurecer a proposta. É papel da Câmara defender estes pais e mães de família”, argumenta.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) e o vereador Everaldo Augusto também estiveram presentes no debate e defenderam a regulamentação da categoria. Câmara frisou que a audiência vem da necessidade de discutir o texto a partir de acordo entre o prefeito ACM Neto, os vereadores, associações e o Sindicato dos Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto).
“Esta é a primeira audiência pública desse semestre para que nós possamos iniciar este processo. Aqui será o fórum que dará legitimidade ao projeto de lei que foi enviado à nossa Casa”, disse. O PL, que está em análise na Câmara, visa regulamentar o serviço de transporte de passageiros em duas rodas na capital.