O presidente interino Michel Temer enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para tirar os status de ministério da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC), informou nesta sexta (13) a assessoria do novo governo. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da instituição.
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, ainda permanece no cargo. Fábio Medina Osório foi empossado nesta quinta-feira (12) para o cargo de advogado-geral da União. Com o afastamento na quinta-feira (12) de Dilma Rousseff, Temer assumiu, por até 180 dias, o comando o país e já deu posse aos novos ministros.
Protestos
Enquanto Michel Temer tomava posse, cerca de 500 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), pararam de trabalhar para protestar contra a extinção do órgão pelo presidente interino. O sindicato dos auditores decide se faz uma greve geral e por quanto tempo. As unidades do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul também estão paradas. Na quinta, por meio de Medida Provisória, o novo presidente da República extinguiu a CGU e criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
NOTA DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA NOMENCLATURA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), DA SUA ESTATURA MINISTERIAL E DE AVANÇOS NO MODELO EXISTENTE
As entidades abaixo subscritas vêm a público defender a manutenção da nomenclatura da Controladoria-Geral da União, de sua estatura ministerial, atribuições e prerrogativas. O nome da instituição condiz com atuação como órgão de Estado. A CGU é uma marca que carrega uma reputação construída junto à sociedade nacional e internacional, nos últimos 14 anos, decorrente da excelência dos trabalhos que conduz.
Ainda, a transformação da CGU em ministério a retira do âmbito da Presidência da República, enfraquecendo a sua atuação como órgão de controle de todo o Poder Executivo Federal. Por fim, entendemos como fundamental a construção de avanços no modelo existente para garantir a atuação efetiva e independente da instituição.
Amarribo Brasil
ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
Artigo 19
Datapedia
FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
INESC – Instituto de Estudos Socioeconomicos
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Soma Brasil
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNCCD Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Observatório Social do Brasil e Rede OSB de Observatórios Sociais
Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI (Ceará)
DF em Movimento (Distrito Federal)
Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do Cidadão (Rio de Janeiro – RJ)
Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa –
AMPREMA (Rosana – SP)
Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba
– SP) Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Piracicaba – CNLB (Piracicaba – SP)
Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
Movimento Transparência Tucuruí (Tucuruí – PA)
Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)