Entidades do Judiciário formalizam nesta segunda (16) nova proposta ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) no que se refere à correção da Indenização de Transportes paga aos oficiais de Justiça e agentes de proteção ao menor. A reivindicação da categoria é por uma equiparação proporcional ao aumento conferido na tabela de emolumentos e às perdas inflacionárias, retroativas à 2009.
A reivindicação é uma ação conjunta entre a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia – Sinpojud e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). Vale ressaltar que a indenização tem respaldo numa previsão Legal garantida aos servidores que realizam despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços administrativos externos.
O pagamento a título de indenização foi fixado em 2008, no valor de R$300,00, sofrendo apenas uma correção de valor até então, o que representa para a mesma uma defasagem superior a 144% e uma grande perda remuneratória. O desacordo está, dentre outras coisas, na diminuição do valor estipulado para cada diligência. A proposta classifica a fixação de valores por zonas de atendimento com os referidos valores, que deverão ser corrigidos anualmente: Urbana (R$25,80), Suburbana (R$38,70) e Rural (R$51,60). O teto de cumprimento mensal será de 150 mandados. Com informações do site Política Livre.