Um Projeto de Lei sobre a criminalização da utilização dos símbolos do martelo e da foice, parte do emblema dos partidos comunistas em todo mundo, foi apresentado à Câmara Legislativa pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parlamentar justifica na proposta de número 13.260/2016 que a atuação dos comunistas é equiparável a dos nazistas e propagandeia a ideologia do terrorismo. O texto altera outras duas normas legais. A primeira modificação prevê mudança na lei que define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor (Lei 7716/89).
De acordo com o site Congresso em Foco, a proposta acrescenta uma frase aos artigos primeiro e vigésimo da legislação: a criminalização do “fomento ao embate de classes sociais”. Eduardo Bolsonaro ainda inclui as expressões “foice e martelo” no texto original que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o projeto de “ridículo” e disse que a proposta deve ser derrubada logo na primeira análise na Câmara. “É uma proposta fascista e infantilóide”, disse a parlamentar. Jandira considera que o projeto de Bolsonaro fere a liberdade de expressão e de organização partidária garantidas pela Constituição. Com informações do Bahia Notícias.