A Operação Chamas, ação conjunta envolvendo diversos órgãos públicos e tendo como alvo os fogos de artifício, teve seu resultado divulgado pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE). A fiscalização aconteceu entre os dias 14 e 16 de junho, nas barracas instaladas na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador, e também em barracas do município de Lauro de Freitas.
As equipes de fiscalização do Ibametro fiscalizaram um total de 17 barracas de fogos, emitindo 13 autos de infração pelo descumprimento da legislação metrológica em vigor. De acordo com as portarias 157/2002 e 149/2008, os rótulos de cada produto devem conter informações detalhadas sobre as suas características, inclusive a quantidade do conteúdo contido na embalagem.
“Todas essas autuações foram relativas a esse vício da informação, os produtos não apresentavam a quantidade em seus rótulos. O consumidor deve pagar pela quantidade exata que está comprando. Vale ressaltar que os pais fiquem atentos aos produtos que estão adquirindo para os seus filhos, principalmente no aspecto da segurança na manipulação dos fogos, para evitar os chamados acidentes de consumo”, alerta o diretor-geral do Ibametro, o advogado Luiz Freire.
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar suas defesas e poderão sofrer multas na faixa de R$500 a R$5 mil. No total foram apreendidos pelos órgãos aproximadamente 50 quilos de fogos de artifícios com irregularidades. Todo o material apreendido está sob a guarda do Exército, responsável pela posterior destruição dos artefatos.