A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 77/2016, de autoria do edil Luiz Carlos Suíca (PT). A peça estabelece critérios para a construção de novos postos de combustíveis, exigindo a inclusão de área de lazer para os trabalhadores na liberação de alvarás para esses empreendimentos. “O projeto foi construído em parceria com os dirigentes do Sinposba [Sindicato dos Trabalhadores em Postos Combustíveis da Bahia] e prevê melhorias na saúde e no ambiente de trabalho desses profissionais”, salienta o autor da proposta.
De acordo com Suíca, a sua atuação na Casa Legislativa sempre defendeu a luta pela saúde do trabalhador e que esse projeto “vai garantir aos profissionais dos novos postos de combustíveis o mínimo de espaço para que possam ter seus horários de almoço garantidos e possam repousar nas trocas de turnos”. “Essa é uma demanda antiga da categoria e o mandato está à disposição dos trabalhadores para criar mecanismos que consolidem seus direitos trabalhistas”, completa.
Durante a sessão de votação, a direção do sindicato da categoria pressionou os vereadores a votarem pela aprovação da peça. O diretor de Comunicação do Sinposba, Wilson Conceição, falou sobre a importância do projeto e citou as dificuldades encontradas na capital. “O projeto solicita que os donos de postos de combustíveis tenham um local de convivência para os trabalhadores. Esses profissionais ainda fazem suas refeições dentro de banheiros e os patrões não fazem nada para mudar essa realidade. Então, essa peça vai beneficiar e muito os trabalhadores de postos de combustíveis”, declara.