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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial de da última quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016, para venda de bens públicos, oriundos de propriedades desativadas do Estado, com um valor total avaliado em R$ 639 mil. Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador. Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais diferentes, em Salvador e em oito municípios do interior do Estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Clique aqui para ver os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016.
O Leilão será realizado a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. O pregão será conduzido pelo Leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb). Entre os itens Leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água dentre outros. Os bens foram divididos em lotes, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.
O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restante deve ser quitado em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também, ao leiloeiro, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária – DAT, da Secretaria da Fazenda. Dúvidas e informações poderão ser obtidas pelos telefones 3115-3191 e 3117-8613.