O leilão de bens públicos oriundos de propriedades desativadas do Estado, promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), arrecadou quase o dobro da expectativa inicial. Ao final do certame, os 195 lotes arrematados – entre carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros – somam R$ 1.135.560. O certame foi realizado na última sexta-feira (29), em Salvador, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra.
De acordo com a Saeb, o montante arrecadado será revertido para a conta única do Tesouro Estadual. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária – DAT, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em 2016, os leilões promovidos pela Saeb arrecadaram R$ 3.266.305.
Regras
O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restantes deve ser quitado em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também, ao leiloeiro, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005.
Os leilões estaduais integram as ações para a qualificação do gasto público com o objetivo de combater o desperdício na máquina estadual, investindo os valores economizados no reaparelhamento da estrutura administrativa. A receita obtida com a venda dos bens irá para a conta única do Tesouro Estadual.
Cabe à Saeb alienar os bens desativados do Estado, conforme artigo 7º do Decreto nº 9.461 de 20 de junho de 2005 – embora unidades da administração indireta também possam realizar leilões. Os bens são considerados inservíveis quando o custo de manutenção é mais caro para o Estado do que investir na compra de um novo bem.