O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta terça (9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um paraíso da impunidade no Brasil”, disse.
Para o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício. Ainda que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador. Ele destacou o caráter apartidário da corrupção, afirmando que não adianta mudar o governo na tentativa de resolver o problema.
“Se queremos mudar, tem que mudar o sistema”, disse Dallagnol, para quem a Lava Jato “é uma exceção que confirma a regra”. Em março, o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Câmara um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio a dez medidas que o órgão propõe para combater a corrupção. Da Agência Brasil.
As dez medidas propostas pelo MPF, que resultaram em 20 anteprojetos de lei, são:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.