“Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais – não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília”, assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), na capital federal.
Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças.
Renegociação da dívida dos Estados
O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão: o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; e não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.
Previdência
O diálogo permitiu ainda que Rui Costa apresentasse outros caminhos para que a ajuda da União aos estados mais necessitados seja realmente efetiva. Um dos exemplos dado foi a Previdência. “A Bahia tem R$1,2 bilhão de crédito previdenciário”, afirmou o governador. Rui explicou que o montante a receber vem de trabalhadores que “eram do regime geral, viraram servidores públicos e se aposentaram como servidores do Estado da Bahia, mas recolheram parte de sua vida funcional para o regime geral”. O governador assinalou que esse dinheiro tem que ser devolvido ao Estado.