O projeto de lei 119/2016, que regulamenta a profissão de mototaxistas em Salvador, aprovado na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (8), é um marco social para a capital. A consideração é do relator da peça, o edil Luiz Carlos Suíca (PT), que se pronunciou, nesta terça-feira (9), sobre demandas não atendidas pela maioria da Casa Legislativa. Conforme o vereador, autor do primeiro projeto que deu origem à peça 119/2016, “a aprovação da regulamentação avança a mobilidade urbana da cidade, favorecendo os trabalhadores e os moradores de bairros periféricos”.
“A peça autoriza o serviço de mototáxi, que hoje abrange mais de mil trabalhadores de Salvador. Trabalhadores informais, mas que são centrais para a mobilidade urbana nas periferias da cidade”, salienta. Suíca teve seu parecer aprovado parcialmente. Ele defendia a regulamentação da profissão junto com a incorporação de alguns direitos dos trabalhadores, mas que não foram garantidos, já que a maioria da Câmara decidiu dar essas atribuições à prefeitura de Salvador.
“Temos um compromisso histórico com a regulamentação do mototáxi em Salvador, e fomos o primeiro mandato a propor isso nessa legislatura, o que ajudou a pressionar a prefeitura a enviar seu projeto para apreciação da Casa”, frisa o edil, que já apresentou ao Executivo compromissos com a segurança, os direitos do trabalhador e a qualidade do serviço que devem fazer parte da regulamentação. Suíca completa dizendo que essas proposições “devem ser acompanhadas de perto pela categoria”.