O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) contestou, nesta quinta-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) por emitir uma notificação a todas as Secretarias Estaduais, pedindo o nome das pessoas e das unidades educacionais federais ocupadas no país. A ocupação acontece em mais de 800 escolas de diferentes cidades do país e envolve secundaristas, universitários e até os estudantes de cursos técnicos federais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que congela gastos públicos por 20 anos.
“Essa medida vai influenciar diretamente na relação estado e sociedade, afetando o que já é precário no país, como saúde, educação e reduzir as políticas sociais que são meios para suprir parte do caos que que existe nestes setores. Portanto, os estudantes têm sim de defender o setor que vai lhe afetar diretamente”, avalia Valmir, que ainda salienta “a falta de respeito do ministério com o movimento estudantil”. “São práticas que remontam à Ditadura Militar, quando os estudantes eram fichados para depois serem perseguidos”, frisa.
De acordo com Valmir, o MEC utiliza do pretexto de “garantir os direitos fundamentais à educação” para censurar manifestações legítimas e ainda “ameaça não realizar o Exame do Ensino Médio [Enem] nas unidades ocupadas, afetando diretamente os estudantes”. “Não podemos aceitar que o terror seja disseminado por um órgão público, que tem a obrigação de ouvir os manifestantes e, se for o caso, aplicar a prova em outro ambiente”, completa. O Enem está previsto para acontecer nos dias 5 e 6 de novembro em todo o país.