Relator do projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Salvador, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) voltou a debater temas relacionados à peça durante audiência pública nesta quarta-feira (26). O edil foi apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) novamente como relator do projeto, depois do Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitir recomendação ao Poder Executivo da capital para que retirasse o mototáxi como serviço público, da medida aprovada na Câmara de Vereadores, classificando como inconstitucional. Entretanto, a prefeitura municipal segue como órgão fiscalizador do transporte.
“Seguimos na luta em defesa da classe trabalhadora, debatendo os assuntos que beneficiam diretamente os mototaxistas. Eles estão ampliando as discussões sobre a regulamentação da profissão, já que o projeto voltou para a Câmara, a pedido do MP-BA. Acredito que vamos acertar a constitucionalidade do projeto e não gerar prejuízos para a classe”, salienta Suíca.
A audiência pública, na sede do Ministério Público, em Nazaré foi realizada com a presença do titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, da promotora do MP, Rita Tourinho, e representantes da sociedade civil. “Outras audiências importantes também serão realizadas para aprofundar a situação dos mototaxistas da cidade, envolvendo benefícios e metodologia para o credenciamento dos mototaxistas”, pontua o edil petista.