A notícia da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), causou indignação a todos os agricultores familiares, assentados de reforma agrária e de movimentos sociais de luta pela terra no país. Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) confirmou a informação e apontou que o governo de Michel Temer (PMDB) “não se preocupa com o aumento do número de mortes devido a conflitos agrários existentes no Brasil”.
“Com a exoneração dos servidores da Ouvidoria Agrária Nacional, a extinção está confirmada. É o sinal que Temer dá para o aumento das mortes de camponeses. Conflitos estabelecidos pela concentração da terra, que antes tinham um lugar de mediação extrajudicial, agora ficam descobertos e sem a atenção do Estado. Temer abre a porteira para a ação de pistoleiros a mando do latifúndio”, dispara Valmir.
Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a Ouvidoria Agrária foi instituída pelo Decreto Federal 7.255, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural. De acordo com Assunção, a falta de segurança no campo só deve aumentar com a medida.
“Segundo dados da CPT, o ano de 2015 registrou o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 12 anos, 50 assassinatos, 14 a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflitos trabalhistas e 2 em conflitos pela água. Esses números já são altos e sem a atuação da ouvidoria, podem aumentar”, completa o parlamentar petista.