A reforma administrativa proposta pelo prefeito ACM Neto e que será enviada à Câmara de Vereadores nas próximas horas vai provocar maior eficiência na gestão e prestação de serviços públicos e uma economia total de R$104,6 milhões anuais aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. Isso graças principalmente à revisão e corte de contratos com terceirização, que vão gerar uma redução de custos de R$42,3 milhões por ano. A reforma foi apresenta hoje (30) pela manhã à imprensa pelo prefeito, com as presenças dos secretários municipais da Casa Civil, Luiz Carreira, de Gestão, Sônia Magnólia, do chefe de Gabinete, João Roma, da procuradora-geral, Luciana Rodrigues, além de vereadores.
Serão enviados à Câmara dois projetos de lei detalhando as mudanças e as alterações de funções dentro da administração. Mantendo enxuta a gestão, no saldo o número toral de secretárias vai pular de 16 para 17. Em compensação, na administração indireta, que incluem autarquias, fundações e empresas, serão duas estruturas a menos. Os cortes de terceirizados não vão afetar a prestação dos serviços da Prefeitura. Essas funções serão preenchidas por cargos comissionados e de funções gratificadas. Pela proposta, a partir de 2017, serão 2.966 cargos comissionados e funções gratificadas na administração direta (secretarias) e indireta (autarquias, fundações e empresas), uma redução de 21 em relação ao quadro atual.
“O primeiro objetivo dessa reforma é aperfeiçoar o trabalho da Prefeitura, trazer ainda mais qualidade aos serviços. E também garantir economia de recursos públicos num momento tão delicado da vida pública do país, numa crise que afeta os governos no Brasil inteiro. Toda essa reforma, aprovada pela Câmara, poderá, uma vez implementada, significar uma economia de mais de R$ 104 milhões para o próximo ano, que vai ser decisiva para que continuemos tendo dinheiro para cumprir com as obrigações e investir na cidade”, apontou Neto.
O prefeito ressaltou ainda que a reforma apresentada hoje demonstra a preocupação em ter uma das gestões mais econômicas do país. “Não temos secretarias desnecessárias. Temos uma das gestões do Brasil mais enxutas, mais econômicas. Tem prefeito que está cortando de 30 para cerca de 20 secretarias. Nós estamos num patamar muito mais enxuto. Há dois grandes eixos, um voltado para a área econômica e outro para o campo social. E, é claro, há grande preocupação com o aperfeiçoamento da gestão”.
Reestruturação
A proposta prevê a criação de três novas pastas: Secretaria de Trabalho, Esportes e Lazer; Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; e Secretaria de Comunicação. Também serão modificadas as funções de três pastas: a Secretaria Municipal de Urbanismo passa a ser de Desenvolvimento e Urbanismo, com as diretorias de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Investimentos, Desenvolvimento Urbano, Licenciamentos Urbanos e Ambientais e Fiscalização; a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil passa a ser de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação; e a de Cidade Sustentável para a ser Cidade Sustentável e Inovação, incorporando a Defesa Civil (reforçando o caráter preventivo do órgão) e com as diretorias de Inovação, Gestão do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural e Gerência Executiva de Resiliência.
Duas secretarias serão extintas: a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a Secretaria de Relações Institucionais, função que passará a ser exercida pelo gabinete do vice-prefeito, instalado no Palácio Thomé de Souza. Também será extinto o Escritório Salvador Cidade Global e duas entidades descentralizadas: o Instituto de Previdência de Salvador e a Superintendência de Políticas para Mulheres. O primeiro órgão passará a ter as funções gerenciadas numa diretoria específica na Secretaria Municipal de Gestão e as temáticas sobre mulheres serão abordadas agora no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
As mudanças incluem ainda a criação de uma Diretoria de Orçamento na Casa Civil, deixando essa atribuição de pertencer à pasta da Gestão. Também na Casa Civil será criada uma Unidade do Salvador 500. A área de políticas sociais ganha robustez com uma Unidade para Pessoas com Deficiência, subordinada diretamente ao prefeito, e o fortalecimento da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que antes era encarregada também do esporte e será reestruturada. A Secretaria de Cultura e Turismo ganha a Diretoria de Gestão do Centro Histórico e a Fundação Gregório de Mattos será reforçada com cargos para contratação de técnicos. O mesmo vale para a Fundação Mario Leal Ferreira, que continuará dando apoio no setor de planejamento da Prefeitura.
A Secretaria de Ordem Pública absorve a Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), transformada em diretoria (o órgão pertencia à extinta Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego) e passa a não ser mais responsável pela fiscalização da poluição sonora, atribuição da nova Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo. “Estamos criando um nível intermediário de cargo na estrutura de todas as pastas para melhorar o perfil técnico com a contratação de pessoas que tenham ideias novas e que estejam dispostas a ajudar a cidade. Estamos reforçando toda nossa estrutura com otimização e economia de recursos”, resumiu o titular da Casa Civil, Luiz Carreira.
Vale lembrar que a reforma administrativa precisa ser aprovada pelos vereadores antes de entrar em vigor a partir de janeiro de 2017. Os nomes da nova equipe serão anunciados pelo prefeito ACM Neto até o dia 20 de dezembro.
Decreto
O prefeito ACM Neto aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que cria o Comitê Gestor de Equilíbrio Fiscal, que terá como competências definir prioridades estratégicas, inclusive de investimentos, e determinar critérios para a alocação dos recursos orçamentário-financeiros disponíveis. Esse comitê será composto pelo secretário da Fazenda, que o presidirá, secretário da Casa Civil, secretário de Gestão e procurador-geral do município. Esse será mais um instrumento para a manutenção do equilíbrio das finanças da Prefeitura.