O Estado da Bahia bateu o recorde histórico de arrecadação com a compensação previdenciária, em 2016, recebendo o pagamento de R$ 255 milhões de créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O montante superou a arrecadação anual dos últimos 18 anos, desde quando a compensação previdenciária passou a ser realizada no Estado, em 1999.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes de se tornarem funcionários públicos. Nestas situações, o INSS faz o pagamento às previdências dos estados ou dos municípios de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram.
Na Bahia, os R$ 255 milhões pagos ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 2,7 bilhões, em 2016. Os créditos da compensação previdenciária são usados para amortizar o rombo no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), que vem aumentando exponencialmente.
Com os créditos da compensação direcionados para o Funprev, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o Fundo. “A compensação previdenciária é uma das ferramentas fomentadas pelo Governo da Bahia para mitigar o crescente déficit previdenciário, um problema que afeta todos os estados do país”, analisou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Resultado
A Bahia vem conseguindo aumentar o recebimento dos créditos da Compensação Previdenciária desde 2007. Apenas este ano, o montante subiu 28% em relação a 2015, saltando de R$ 199 milhões para R$ 255 milhões. Medidas do governo resultaram em uma redução no número de processo indeferidos pelo INSS e no aumento de deferimentos.
Entre 2014 e 2016, a quantidade de processos indeferidos reduziu de 1.813 para 1.153. Já o número de deferimentos cresceu de 2.081 para 3.008, no mesmo período. Os números positivos geraram o recorde histórico de créditos compensáveis recebidos pelo Estado da Bahia. Com informações da Saeb.