Está programado para o início de fevereiro o encaminhamento para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Projeto de Lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual. O projeto elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) vai permitir que o estado receba R$ 44 milhões em recursos federais, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional.
Segundo o Secretário Nestor Duarte esse dinheiro vai viabilizar a construção de penitenciárias e a modernização do sistema prisional no estado com a aquisição de veículos e equipamentos de segurança para os agentes penitenciários. O presidente do Legislativo Estadual, Marcelo Nilo (PSL), já adiantou que esse Projeto de Lei será prioridade na pauta de votação da casa.
“Esse é um assunto de extrema importância para o nosso estado. Tenho a certeza que todos os deputados estão preocupados com a questão penitenciária e se ainda estiver como presidente darei a agilidade necessária para a aprovação do projeto” disse Nilo. As informações são de Assessoria.