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Chapada: Ex-prefeito de Jacobina perde foro privilegiado e responderá acusação em Justiça de 1° grau

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O ex-gestor do PMDB é acusado de adquirir bens ou realizar serviços e obras sem concorrência ou sem coletar preços exigidos por lei | FOTO: Reprodução |

O peemedebista, ex-prefeito do município de Jacobina, na Chapada Norte, Rui Macêdo, será julgado pela Justiça de primeiro grau, aquelas de primeira instância, localizadas no interior.

A decisão, do desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, atendeu a uma ação penal do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa o ex-gestor de adquirir bens ou realizar serviços e obras sem concorrência ou sem coletar preços exigidos por lei, além de deixar de cumprir ordem judicial (art. 1º, XI e XIV, do Decreto Lei nº 201/67, do Código Penal).

O MP-BA requereu a perda de foro privilegiado ao argumentar que Rui Macêdo deixou de ser prefeito no último dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico. As informações são do Bahia Notícias.

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