Começa na próxima semana o ciclo de palestras voltadas para os produtores rurais da Bahia, que vai esclarecer todas as dúvidas sobre renegociação de dívidas com base na Lei 13.340/16. A primeira palestra acontece nesta terça (14), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina. Na mesma semana, acontecem as palestras dos municípios de Senhor do Bonfim, dia 16, na sede da Cooperativa Mista Agropecuária da cidade, e de Serrinha, no dia 17, no auditório da Uneb, Campus XI, ambas com início às 9h. As palestras, que sempre serão gratuitas, vão acontecer em todas as regiões do território baiano e a próxima a ser contemplada é a sudoeste.
Entenda a nova Lei
Com a Lei 13.340/16, os produtores terão até 31 de dezembro de 2017 para liquidar ou renegociar suas dívidas. O benefício foi ampliado para os produtores com dívidas contratadas até 31/12/2011, situados em toda a área da Sudene, que tenham débitos de qualquer valor, quando contratadas com recursos do FNE e recursos mistos do FNE e outras fontes (BNB). Lembrando que em operações contratadas com outras fontes (sem FNE) o benefício é limitado ao valor contratado até R$ 200 mil.