A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Indicação 107/2017, que isenta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) idosos a partir dos 60 anos que não possuem outro imóvel na capital baiana e têm renda superior a um salário mínimo.
“Na realidade o projeto aprovado hoje pelo Executivo Municipal apenas repara um equívoco e visa também ajudar os nossos idosos. Cabe ao município de Salvador se pautar para planejar ações que observem a justiça fiscal e a concepção dos tributos como instrumentos de realização social”, explicou vereador Sabá (PV), autor da proposta.
A prefeitura, em 2013, aprovou a ampliação da isenção em imóveis avaliados em até R$ 80 mil. No mesmo ano, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) propôs um projeto parecido. No texto, o edil pediu desconto de 75% para idosos entre 65 e 70 anos, com rendimento mensal de até um salário mínimo.