O projeto que classifica Andaraí, na Chapada Diamantina, como município de Interesse Turístico teve parecer favorável na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A peça é de autoria do deputado estadual Carlos Ubaldino, o parecer foi dado pela relatora, a deputada Ivana Bastos (PSD), e divulgado nesta segunda-feira (10), por meio de nota à imprensa. De acordo com dados enviados ao Jornal da Chapada, a deputada do PSD “está também empenhada em dar sua colaboração para que a Alba possa efetivamente dar prioridade a votações de projetos de deputados”.
Recém integrada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar baiana já liberou os pareceres favoráveis a cinco projetos de deputados da Casa. Além desse de Andaraí, existem ainda projetos que tratam de assuntos diversos, como o que normatiza a forma de denominação de estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos do estado; o que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Estadual. A peça que envolve Andaraí ainda deve passar pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
“Temos mesmo algumas dificuldades em apreciar o mérito sob o ponto de vista da função fundamental da Comissão de Constituição e Justiça, que é pronunciar-se sobre os aspectos de constitucionalidade e juridicidade, especialmente das matérias que mais beneficiam o dia-a-dia do cidadão. No entanto, há muita coisa parada, engavetada que tem função relevante para a organização do estado e da cidadania”, salienta a deputada. Conforme informações, Ivana Bastos pretende, até o final do semestre, emitir pareceres a todos os 41 projetos de lei que se encontram sob sua relatoria como integrante da CCJ. Jornal da Chapada com informações de assessoria.