Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, nesta quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.
No estado, a resolução 27/01, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício.
“Ao contrário da resolução, que pode ser revogada a qualquer momento, o Projeto de Lei vai permitir a segurança jurídica e garantir esse benefício ao idoso”, esclarece Eduardo Salles.
O projeto do parlamentar prevê que, para ter direito à gratuidade nos ônibus, será preciso solicitar reserva de assento com, no mínimo, 24h de antecedência, contadas a partir do horário previsto da saída do veículo, e apresentar documento de identificação com foto.
O deputado afirmou ainda que outros estados estão à frente da Bahia neste quesito. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, essa lei de gratuidade no transporte intermunicipal já é uma realidade”, lamentou o parlamentar.