Mais da metade dos municípios da Bahia já aderiram ao Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (Semaf), resultado de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. A primeira lista, com a adesão de 233 municípios, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4). O serviço vai oferecer atendimento direto aos agricultores familiares, atuando de forma integrada ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), nos Territórios de Identidade da Bahia.
Entre as ações executadas pela SDR, que serão ofertadas no Semaf, estão assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização fundiária e estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilização de insumos produtivos (Garantia Safra, água para produção, distribuição de mudas e sementes), implantação de infraestrutura rural (habitação e equipamento público), além do apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional e implantação de agroindústrias familiares e apoio à comercialização.
“O Semaf é uma ação concreta do município, traduzida em serviços múltiplos. A publicação no Diário Oficial revela o compromisso que os atuais prefeitos têm para realizar e fortalecer um serviço municipal voltado à agricultura familiar”, afirma o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues.
Ele acrescenta que Semaf é um serviço das prefeituras e que o papel do Estado é apoiar, consolidar e fortalecer essa ação. “As equipes das secretarias municipais de Agricultura terão um papel fundamental, e contarão com o apoio, capacitação e o companheirismo dos nossos técnicos de cada Setaf. Temos agora duas missões: cuidar e realizar ações concretas com aqueles que já aderiram aos Semaf e buscar a adesão dos que ainda não assinaram o termo”.
Políticas públicas
Para o prefeito de Senhor do Bonfim e presidente do Consórcio do Piemonte Norte Itapicuru, Carlos Brasileiro, a iniciativa vai facilitar o acesso a políticas públicas. “As ações na ponta serão mais efetivas e os resultados serão muito mais promissores. Com a adesão ao Semaf, a agricultura familiar e a economia dos municípios saem fortalecidas”, comenta.
As prefeituras que já aderiram ao Semaf devem estabelecer o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (Fumaf), que gerenciará os recursos para o desenvolvimento rural. Os recursos do fundo podem ser concebidos e operacionalizados pela União, Estado da Bahia, consórcios públicos a que o município integra, por instituições da sociedade civil ou pelo próprio município.
Novas adesões
Já as prefeituras que ainda não aderiram ao Semaf devem procurar o Setaf do seu território. A ação é resultado da série de diálogos, realizada pela SDR, em fevereiro e março, em que representantes da secretaria se reuniram com gestores municipais para apresentar e pactuar, com as prefeituras, ações para promover o desenvolvimento rural na Bahia, fortalecendo a estratégia da secretaria de interiorização dos serviços. A ação tem parceria dos colegiados territoriais, consórcios públicos, da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e câmaras de vereadores. As informações são da SDR.