Autor da decisão judicial que autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) a cumprir prisão domiciliar, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), defendeu, em entrevista ao site G1, a medida que liberou o peemedebista do Complexo Penitenciário da Papuda antes mesmo de ser instalada uma tornozeleira eletrônica. Na visão do magistrado, o dispositivo de monitoramento de presos virou no Brasil um “símbolo indelével de culpado”, como um “ferro de gado”.
Acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Cui Bono, da Polícia Federal, Geddel foi preso preventivamente, em 3 de julho, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Depois de ter um pedido de liberdade negado pelo juiz de primeira instância, a defesa de Geddel recorreu ao TRF-1, tribunal responsável pela análise de recursos da Justiça Federal de Brasília.
A Cui Bonno apura fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal. Geddel comandou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff. Ney Bello foi o relator do recurso apresentado pelo ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer.
Em 12 de julho, o magistrado acolheu o pedido dos advogados de Geddel e deixou o peemedebista trocar a Papuda pela prisão domiciliar em Salvador. Na decisão em que autorizou o ex-ministro a sair da cadeia, o desembargador do TRF-1 havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. Mas os governos do Distrito Federal e da Bahia não tinham o equipamento disponível.
Na terça-feira (18), a 3ª Turma do TRF-1 confirmou a decisão individual de Ney Bello que liberou Geddel a cumprir prisão domiciliar. Sem tornozeleiras disponíveis, o tribunal determinou que o monitoramento – para garantir que ele não saia de casa – poderá ser feito por outros meios, mas não especificou quais. Geddel está sem tornozeleira desde que deixou a prisão na última quinta-feira (13).
“Ocorre que a leitura difusa do senso comum passou a ver na tornozeleira um símbolo, um ferro de gado, uma marca indelével de culpado. Algo como as placas que a Santa Inquisição impunha aos hereges para que desfilassem admitindo a culpa reconhecida pela Igreja”, afirmou o desembargador do TRF-1 na entrevista ao G1.
Bello ainda comentou as críticas a sua decisão de autorizar Geddel a ficar em prisão domiciliar. O magistrado disse que fez uma análise “técnica” do caso. “A prisão domiciliar de Geddel foi rechaçada pelo senso comum, pelo desejo da população pelo encarceramento, e não por ser contrária à lei e ao direito”. As informações foram extraídas do site G1.