De acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo formulou na última sexta-feira (11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estão em curso no país.
O recurso, feito pela instituição, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usuário. O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas está suspenso há dois anos, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo.
O processo está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram apresentados três votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram esse posicionamento à maconha. Com informações da Folha Press.