Moradores de comunidades dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD) debateram no início do mês de setembro, na Fazenda Velha, pertencente ao município de Andaraí, a construção de um Termo de Compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com a legislação federal, as terras dos Parques Nacionais devem ser da União. “Por esse motivo, a regra é que os proprietários ou moradores sejam diretamente indenizados pelos seus títulos de terra e benfeitorias. Exceto no caso de comunidades tradicionais, quando não há uma única solução possível. Neste caso, o Termo de Compromisso é utilizado para conciliar as necessidades dos moradores com as normas do Parque enquanto não se chega a uma solução definitiva”, esclarece a chefe do PNCD, Soraya Martins.
O diálogo foi iniciado a partir de uma demanda dos próprios moradores. Em formato de oficina, foram propostas atividades de forma lúdica e participativa, que resultaram no desenho de um mapa da comunidade. O intuito foi identificar e esclarecer quais os moradores possuem o direito de participar da assinatura do termo. Os moradores também falaram sobre suas demandas, fazendo um paralelo entre a realidade atual e como gostariam que ela fosse. Foram elencadas reivindicações da comunidade como melhorias das habitações e do sistema de abastecimento de água. Ressaltaram ainda a importância do desenvolvimento de atividades como o turismo rural para a geração de renda.
A atividade foi planejada e conduzida pela conselheira do PNCD e coordenadora do curso de Comunicação da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) Campus Seabra, Gislene Moreira. Para ela, essa é uma ação em que a universidade extrapola seus muros com o objetivo de contribuir na resolução dos problemas do território. “Nos colocamos à disposição para mediar esse diálogo e fazer com que ele seja o mais claro possível para todos”, acrescenta. Para o presidente da Associação de Moradores da Fazenda Velha, Carlos Eugênio, a reunião foi positiva e esclarecedora. “Acredito que o Termo de Compromisso irá fortalecer a comunidade e contribuir para que tenhamos acesso a políticas públicas e, assim, vivermos melhor dentro do Parque”, disse.
Próximo passo
Segundo Soraya, a partir do levantamento dos anseios da comunidade, serão desenvolvidas propostas que possam contribuir para atendê-los, em conformidade com as restrições do PNCD e, assim, avançar na construção do acordo. “O ICMBio pretende estabelecer acordos que conciliem as práticas tradicionais com a conservação dos recursos naturais e paisagísticos do Parque”, completa. Foram programadas a realização de quatro oficinas. A primeira foi realizada no mês de maio, quando foi apresentada a legislação a cerca do tema, e a próxima está marcada para o dia 21 de outubro. Jornal da Chapada com informações de assessoria.